Processo de votação de presos provisórios terá participação da Defensoria

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participa neste domingo, 03, do primeiro processo eleitoral, que permite ao preso provisório exercer o direito ao voto. A coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, a assistente social Silene Gomes, presidirá uma mesa de votação, contribuindo com a Justiça Eleitoral. Ao todo, 169 detentos provisórios e adolescentes internados estarão aptos a votar neste pleito eleitoral, no Estado.

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante aos apenados o direito de exercerem o dever cívico do voto, conforme estabelece o artigo 15, inciso II da Constituição Federal.

A servidora da Defensoria, Silene Gomes comanda uma equipe de assistentes sociais e psicólogos que, em parceria com os Núcleos de Execução Penal, Criminal e de Defesa da Criança e do Adolescente, tem atuação permanente nas unidades prisionais e de internação de São Luís, assim como realiza acompanhamento sistemático dos familiares dos presos e dos menores em conflito com a lei. Semana passada, ela participou de um treinamento ministrado pelo TRE/MA aos mesários e presidentes de mesas que estarão em atividade no próximo domingo.

As unidades que terão urnas eleitorais no Maranhão são o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde terá um total de 63 eleitores; na Casa de Custódia de Presos de Justiça - CCPJ de Imperatriz, com 25 eleitores; e Central de Custódia de Presos de Justiça de Caxias, com 53 eleitores. Haverá urnas, também, em São José de Ribamar, na Unidade de Internação Masculina Centro da Juventude Esperança, com um total de 28 internos.

Em todo o país, serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar. Estes locais não contarão apenas com o voto de eleitores presos, mas também receberão os votos de servidores do Sistema Penitenciário, representantes da DPE/MA, OAB/MA, Ministério Público, entre outros cidadãos que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.