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7 de Abril de 2020
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    Mudança histórica no Sistema Penitenciário

    Defensoria Pública de Maranhão
    há 7 anos

    O universo penitenciário em todo o mundo é um universo de segregados cuja conduta criminosa lhe impôs a exclusão da sociedade. Apesar disso, são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelas constituições dos diversos países e, no Brasil, também pela Lei de Execucoes Penais, os direitos comuns à dignidade física e emocional de todo cidadão: Ninguém será submetido a tratamento desumano, cruel ou degradante.

    Os sistemas penitenciários nos dias de hoje buscam a ressocialização, o retorno do apenado ao convívio em sociedade em condições de não mais reincidir no crime. Fora disso, o que se tem testemunhado é a constância de rebeliões e motins, de guerras entre grupos rivais internos e um espetáculo triste de fugas, escoriações, lesões corporais e homicídios. No Maranhão, dados estatísticos e o noticiário da imprensa demonstram que essa realidade muda flagrantemente. O universo penitenciário das cabeças cortadas e dos esquartejamentos, que tanta comoção e pânico provocaram na sociedade maranhense, não existe mais.

    Nos três anos da administração com Sérgio Tamer à frente da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o número de homicídios foi reduzido em nada menos que 87,87%, muito em função de medidas de prevenção como a separação de grupos rivais nas diversas unidades e o videomonitoramento exercido por meio de 110 câmeras instaladas que intimidam qualquer ação de violência nos presídios. Ao lado disso, é claro, ações de ressocialização, trabalho que já permitiu até a exposição de obras de artes assinadas por detentos no Shopping da Ilha e a abertura do Festival de Cinema de Direitos Humanos por um Coral de Vozes formado por detentos. A arte substituiu a violência, a rebelião e a morte em menos de três anos da gestão Sérgio Tamer na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. E esse é um estágio de evolução que não seria imaginável até bem pouco tempo nas prisões do estado.

    Evidente que esse não é um trabalho que se realize solitariamente. Houve, para tanto, o concurso de parcerias firmadas com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Secretarias de Educação e Saúde. Existe, hoje, no Sistema Penitenciário do Maranhão, um Plano Estadual de Educação que atende 351 detentos e um Núcleo de Assistência à Saúde na Penitenciária de Pedrinhas que atende 15 presos por dia.

    O fim das recorrentes rebeliões é, sem dúvida, consequência de mais e melhor assistência jurídica que já permitiu a redução de 20% no número de encarcerados, em grande parte pelo empenho da Defensoria Pública. E, em virtude da dedicação dos magistrados maranhenses, houve também redução no número de presos provisórios.

    O que se pode dizer, diante da atuação organizada de todas essas instituições e dos objetivos até aqui alcançados, é que o Maranhão, por meio da Sejap, se organizou para mudar as tristes e terríveis estatísticas do Sistema Penitenciário e está conseguindo. Novas unidades prisionais foram inauguradas ou estão sendo construídas para dirimir o problema da superpopulação carcerária. Também neste aspecto a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária está operando uma mudança histórica de evolução e modernidade nas relações prisionais do Estado.

    Fonte: Jornal Pequeno

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