Defensor público participa da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

O defensor público Emanuel Pereira Accioly, com atuação no Núcleo Itinerante da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA), representou, na última quarta-feira (14), o defensor público geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, na solenidade de abertura da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), realizada pelo Conselho Estadual de Política de Igualdade Étnico-Racial (Ceirma), em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir).

O objetivo do evento, encerrado nesta sexta-feira, 16, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi discutir políticas públicas de enfrentamento ao racismo.

Para Emanuel Accioly, a conferência é um espaço importante de discussões voltadas para o fortalecimento de políticas públicas que favoreçam as comunidades quilombolas do estado. Os quilombolas enfrentam uma luta constante pelo reconhecimento de seu papel na sociedade e pedem reparo de uma dívida histórica resultado de um inaceitável processo de exclusão e discriminação, comentou.

Emanuel Accioly lembrou que a DPE/MA, em parceria com a Defensoria da União (DPU), Seir e a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq), oferece assistência jurídica gratuita a famílias quilombolas, assim como atua no fortalecimento da política de regularização fundiária das áreas remanescentes de quilombos no Maranhão.

O evento contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Barros, da secretária de estado da Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, autoridades do poder público estadual e municipal, além de representantes da sociedade civil organizada, militantes do movimento negro, quilombolas, povos, indígenas, lideranças de comunidades de matriz africanas, ciganos, ribeirinhos e demais representantes dos grupos étnico-raciais do Maranhão. Durante a abertura, foi realizada a conferência magna com o tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo, pela professora Maria de Lourdes Siqueira.

Para a secretária da Igualdade Racial e presidente do Ceirma, Claudett Ribeiro, a conferência estadual cumpre o que determina a Constituição de 1988 que incorporou o princípio da participação popular na administração pública e ampliou a cidadania política. A realização de conferências permite a participação popular direta, representada pela sociedade civil organizada, nas discussões da gestão pública. No caso desta conferência em especial nós vamos discutir mudanças e fortalecer o debate sobre a questão das desigualdades raciais no Maranhão, afirmou Claudett Ribeiro.

A III COEPIR antecipa a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá no período de 05 a 07 de novembro, em Brasília, quando as questões referentes à política de igualdade racial de todo o território nacional serão colocadas em debate.

Para o Maranhão, a avaliação da Política de Promoção da Igualdade Racial é essencial, considerando que é o terceiro estado brasileiro com a maior população negra; possui em seu território grande número de comunidades remanescentes de quilombo chegando ao número de 912 comunidades; registra a existência de nove etnias indígenas e povos ciganos vivendo em diversos municípios do estado.

Antecedendo a III Coepir foram realizadas 43 conferências municipais, regionais e reuniões ampliadas no Maranhão, envolvendo pelo menos 67 municípios. Nas conferências municipais foram eleitos 234 delegados entre representantes do poder público e da sociedade civil para participarem do evento.